A Internacionalização da Democracia no Sistema Interamericano .

Resumo

Este artigo apresenta a evolução do tema da protecção da democracia no plano internacional como um fenómeno novo e estreitamente vinculado à globalização e aos desenvolvimentos económicos e tecnológicos das últimas décadas. São analisadas em particular as bases fundamentais do paradigma democrático como o único regime de governo reconhecido como legítimo no sistema interamericano. Deste modo, contém uma referência especial à Carta Democrática Interamericana aprovada no quadro da OEA, aos seus princípios e normas para a aplicação de medidas de acção colectiva em determinadas situações, que estão a afectar gravemente a ordem democrática nos Estados membros. Finalmente, é incluída uma visão crítica das consequências actuais da protecção internacional da democracia nas Américas
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