Resumo
A atribuição de frequências do espectro radioelétrico a serviços de radiocomunicações pelo mercado produz resultados ineficientes atenta a tecnologia atual, o que se fica a dever à existência de problemas na atribuição de direitos de utilização, economias de escala, externalidades em serviços comerciais que utilizam o espectro, serviços com características de bens públicos, e condicionantes ligados à utilização atual do espectro. Este artigo analisa o papel do mercado na gestão do espectro, identifica os limites que este encontrará na atribuição de frequências, e apresenta uma metodologia para estimar o benefício social líquido dos processos de reatribuição do espectro que pretendem aumentar a eficiência da sua utilização.
