v. 12 n. 1 (2018)

O presente número reúne artigos que foram selecionados para um monográfico sobre “Governabilidade nos países da América Latina em um mundo globalizado”. Ele foi possível graças ao trabalho do Professor Fr. Matthew Carnes, S.J., que atuou como editor convidado do Departamento de Governo (Edmund A. Walsh School of Foreign Service) e Diretor do Center for Latin American Studies (CLAS) da Georgetown University. O Comitê Diretivo e o Comitê Científico da GCG desejam agradecer o magnífico trabalho realizado pelo professor Carnes na coordenação editorial, identificando os autores, realizando os processos de revisão e aceitando os trabalhos que atendem aos requisitos estabelecidos pela revista.

Com este número a Revista de Globalização, Competitividade e Governabilidade inicia uma nova caminhada após 10 anos cumprindo fielmente com a periodicidade para com nossos leitores e com os critérios de qualidade internacionalmente aceitos, auditados por diversas instituições. A GCG encontra-se atualmente indexada em: SCOPUS (Elsevier Bibliogrphic Databases. Scimago Journal Rank 2016, SJR), nas Category: Business, Management and Accountingy Economics, Econometrics and Finance; EconLit (American Economic Association’s electronic bibliography); EBSCO Publishing’s databases (Business Source Complete; Business Source Premier; Business Source Elite; Fuente Académica Premier; Fuente Académica Plus); ABI/INFORM (ProQuest; LATINDEX; REDALYC; Google Scholar Metrics). Esta aposta na qualidade permitiu que a GCG seja categorizada como revista A, categoria mais alta de todas as revistas espanholas de ciências humanas e sociais na Web of Science e/ou SCOPUS (ISOC-CSIC).

Cabe destacar a alta porcentagem de autores estrangeiros (76%), especialmente das universidades do Brasil. Ao longo de 2017 foram recebidos 87 artigos, sendo a taxa de aceitação de 20,7%, e foram baixados 60.968 artigos do site da GCG. Conclamamos os autores a enviar artigos que, cumprindo com os requisitos exigidos, permitam que os diretores, empresários e responsáveis pela administração encontrem respostas às suas reflexões, inquietudes e problemas.

São vários os temas analisados neste número que sem dúvida contribuem para estudar e analisar a governabilidade dos países da América Latina. No primeiro artigo aborda-se a questão de se as economias ilícitas, tais como a extração ilegal de recursos naturais ou o tráfego de vida silvestre, constituem novos desafios para a governabilidade. Partindo deste ponto, Marina Malamud (Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas, Argentina) analisa os fatores sociais, políticos, ambientais, econômicos e normativos das economias informais na bacia amazônica. A pesquisa enfatiza a tripla fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, em relação a seu impacto na institucionalidade política. A aplicação da análise qualitativa baseada em fontes primárias deduz que ainda são escassas as medidas políticas e regulamentações relacionadas ao crime ecológico que aumentem o controle social e a proteção da biodiversidade.

A corrupção é um problema que aparece em diversos países e gera dúvidas sobre seu impacto no desenvolvimento das regiões. Neste sentido, Elis Bianca Azevedo, Antonio Gonçalves Oliveira, Camila Lima Buch, Thiago Cavalcante Nascimento e Christian Luiz da Silva (Universidade Tecnológica Federal do Paraná-UTFPR, Brasil) tratam de identificar se existe relação entre corrupção, governança e IDH no Brasil, assim como outros indicadores sociais. Após a identificação das variáveis utilizadas os autores realizam um estudo quantitativo, por meio de regressão linear e análise discriminante, com dados secundários sobre índices nos quais se faz referência a todos os estados brasileiros. A partir dos resultados obtidos os autores verificam a existência de relação entre as variáveis selecionadas e identificam que existe uma diferença significativa entre as regiões brasileiras no que diz respeito aos indicadores de corrupção, governança e desenvolvimento humano.

Nas democracias latino-americanas, muitas províncias e estados mostram características autocráticas que contrastam com o contexto democrático nacional. A literatura sobre o autoritarismo subnacional tratou desta incógnita, mas as explicações baseiam-se principalmente no papel político e econômico do governo nacional. Para explicar o surgimento e a resiliência de governos subnacionais autocráticos, Manuel E. Mera (Universidad Nacional de San Martín, Argentina) apresenta uma teoria que analisa as dinâmicas internas argumentando e desenvolvendo os mecanismos de funcionamento por meio de uma comparação de “casos mais similares” em dois estados vizinhos do Brasil: Bahia e Minas Gerais. Para o autor as autocracias subnacionais são possíveis em um contexto de baixa diversificação econômica. Economias não diversificadas, com um setor econômico dominante, criam uma rede de interesses alinhada com o governo local e reduzem o apoio aos partidos da oposição. Nas economias mais diversificadas, a concorrência intercapitalista transfere as demandas dos atores econômicos à arena política, financiando os partidos da oposição quando sentem que não são escutados.

No artigo seguinte, Josimar Pires da Silva, Rafael Martins Noriller, Emerson Santana de Sousa (Universidade de Brasília – UnB, Brasil) e Daiana Cardoso Silva (Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, Brasil) analisam a relação entre o retorno aos acionistas e a qualidade dos accruals das empresas brasileiras de capital aberto. A pesquisa é realizada sobre uma amostragem de 353 empresas, com informações obtidas das situações financeiras anuais de 2010 até 2015, dados em painel. Foi elaborada uma hipótese de pesquisa pertinente à literatura no que se refere à qualidade dos accrual. Confirma-se a hipótese de que a qualidade dos accruals tem uma relação positiva e significativa com o retorno aos acionistas. Conclui-se que os resultados da pesquisa corroboram mormente a literatura prévia.

A pesquisa de Robério Dantas de França, Filipe Coelho de Lima Duarte, Paulo Amilton Maia Leite Filho (Universidade Federal da Paraíba – UFPB, Brasil) e Luzivalda Guedes Damascena (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IFPB, Brasil) analisa se as empresas latino-americanas restringidas financeiramente (RF) e em períodos de crise financeira global reduzem a Effective Tax Rate (ETR). O estudo é feito sobre uma amostragem formada por empresas não financeiras de capital aberto da América Latina no período de 2006 a 2015, 5.328 empresas por ano. Para os autores, confirma-se uma associação entre a RF e a ETR. No entanto, elas não foram observadas em todos os países latino-americanos. Eles concluem que devido às diferenças institucionais entre esses países os resultados não foram uniformes, ainda que os achados disponham de informações relevantes sobre o comportamento das empresas latino-americanas diante da situação de restrição financeira e períodos de crise nas possíveis práticas de evasão fiscal (tax avoidance).

No último artigo Santiago López Cariboni (Universidade Católica do Uruguai) reflete sobre a ideia de que o acesso irregular à energia elétrica pode ser entendido como um “programa social de transferências informais”, utilizado pelos governos para oferecer segurança em países em desenvolvimento com economias voláteis. O autor analisa as consequências esperadas da democratização para o fornecimento irregular do acesso à energia elétrica. Em países em desenvolvimento, os governos democráticos enfrentam o desafio de oferecer previdência social dada a ausência de mecanismos automáticos para suavizar o consumo frente aos recorrentes ‘choques’ na economia. A pesquisa apresenta evidência descritiva na qual se sugere que as perdas de transmissão e distribuição (PTD) de eletricidade são contracíclicas em países democráticos, não assim nas autocracias.

Queremos agradecer mais uma vez a todos aqueles que tornam possível o bom funcionamento da revista: membros do Conselho Consultivo, Conselho Editorial, Editores e Editores Associados de área, avaliadores, autores e, sobretudo, os leitores. E, especialmente no presente número, ao trabalho do professor Carnes; sem ele isto não teria sido possível.

Ricardo Ernst

Editor-chefe