v. 3 n. 1 (2009)

Bem-vindos ao quinto número da Revista Globalização, Competitividade e Governo na Região Ibero-Americana!

Desde a nossa última edição, assistimos a mudanças importantes não só para a América Latina mas também para o mundo inteiro. Por um lado, a materialização do momento histórico que representa a vitória de Barack Obama como Presidente dos Estados Unidos, em novembro. Mal o Presidente Obama assume seu cargo como 44º Presidente daquele país e já as mudanças se começam a fazer sentir. A recessão econômica que vivemos, bem como a guerra no Iraque e no Afeganistão, são prioridades que, possivelmente, relegarão a Região Latino-Americana para segundo plano. Ainda que existam questões prioritárias em comum, tais como o tráfico de droga (Plano Colômbia, Plano Mérida), o comércio (Tratados de Comércio Livre) e a imigração (principalmente com o México), não se vislumbra ainda uma estratégia clara sobre o rumo que tomará a relação entre os EUA e os seus parceiros americanos mais ao sul. Por outro lado, a recente crise econômica mundial apanhou de surpresa muitas empresas e países da América Latina. Como em qualquer crise, haverá sempre paīses mais bem preparados que outros, para fazer face aos efeitos negativos que todos os economistas prevêem.

Abordando os temas da Revista, e também relativo à Globalização, uma das características recorrentes quando falamos do sucesso no desenvolvimento de um país é o grau de globalização que existe no mesmo. Quanto mais globalizado for, maiores benefícios terá a sua população, graças ao fomento do comércio externo e ao investimento direto estrangeiro. Segundo o último relatório do Latin Globalization Index, a América Latina aumentou o seu índice de globalização durante o ano de 2008. Obviamente, nem todos os países latino-americanos foram beneficiados da mesma maneira, tendo inclusive existido alguns perdedores. Segundo a Latin Business Chronicle, 13 dos 18 países incluídos neste estudo registaram um avanço no seu índice de globalização. Este índice mede as exportações, importações, investimento direto estrangeiro, turismo, remessas, a penetração da Internet além da percentagem do PIB. Em 2008, o Panamá foi uma vez mais o país mais globalizado da América Latina. Contudo, aquele que deu um salto maior foi a Nicaragua, impulsionada por um forte crescimento do seu comércio exterior. As suas exportações aumentaram cerca de 45% do PIB e as suas importações de bens e serviços cerca de 74,5%. É interessante mencionar que os gigantes da região (Brasil e México) registaram apenas alguns avanços em relação a esses índice. O Brasil, por exemplo, exporta apenas 14,7% do seu PIB, comparado com os 68,3% que exporta o Panamá, e importa apenas 10,6%.

Uma pergunta interessante seria: a que se deve o fato de os países mais globalizados da América Latina serem também alguns dos menores? A resposta está nas suas políticas de abertura, que acolhem bem os novos investimentos. São precisamente as suas dimensões que os obrigam a olhar para o mundo em busca de novas oportunidades para os seus produtos. Da mesma forma, os produtos e serviços que estes países não podem produzir de uma forma eficiente são importados para satisfazer a procura local. A mensagem é clara: o índice de globalização é apenas mais um dos fatores com que medir o êxito do comércio livre. Os resultados surgem refletidos no avanço econômico alcançado pelos indicadores deste ranking. Sem dúvida, estes países estarão em melhores condições de adaptarem as suas economias ao ambiente negativo que atualmente se faz sentir na América Latina. A potencial recessão mundial prolongada que se espera ameaça fortemente a região. A crise financeira global interrompe o crescimento positivo observado nos últimos 5 anos, durante os quais a média de crescimento da região foi de 5%. Esta taxa baixou para os 4,6% em 2008 e as projeções mais otimistas de crescimento são de 1,9% para 2009, segundo a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe.

Em relação à competitividade, de acordo com um relatório do Instituto Alemão, Ifo, e da Fundação Getúlio Vargas do Brasil, apresentado na “América Economía”, o ambiente econômico da América Latina é o pior dos últimos 19 anos. Esta região entrou numa fase de recessão no passado mês de outubro e, atualmente, encontra-se em fase de declínio, sem mostrar perspectivas de recuperação significativa a curto prazo. Ambas as entidades avaliam três índices diferentes: o de Ambiente Econômico, o de Situação Atual e o de Expectativas. O primeiro chegou a 2,9 pontos para a América Latina em janeiro, o seu nível mais baixo desde o início do período em estudo (iniciado em janeiro de 1990). O Índice de Situação Atual também chegou ao seu nível mais baixo desde outubro de 2002. Finalmente, o Índice de Expectativas registou um novo máximo histórico negativo, baixando de 2,5 a 2,3 pontos. No que diz respeito a este último, a América Latina manteve-se muito próxima do equivalente mundial, que registou 2,8 pontos em Janeiro.

Obviamente, este fato não constitui surpresa, mas, mesmo assim, é interessante verificar como se comportaram cada uma das economias latino-americanas. Ao revermos os resultados individuais, observamos que, à exceção do Perú e do Uruguai, as economias dos outros países da região se encontram em períodos classificados como recessivos. Por exemplo, dependendo do índice, a Bolívia registou o resultado mais baixo desde julho de 2003 e o México um dos índices mais baixos da sua história. Iguais resultados se verificaram no Brasil, Paraguai e Equador. Não surpreende que a pior avaliação da situação actual seja para a economia venezuelana.

O estudo indica que, para os meses seguintes, as expectativas continuam a ser desfavoráveis, já que o Índice de Expectativas da região reflete um maior grau de pessimismo que a média mundial. Ambas as instituições assinalam que a combinação das avaliações mais favoráveis para o presente com as expectativas relativamente mais pessimistas para o futuro “pode explicar-se pelo facto de que a América Latina estava a crescer acima da média mundial no terceiro trimestre de 2008.” Não é fácil prever estas crises econômicas, mas é ainda mais difícil ultrapassá-las com êxito sem um planejamento adequado.

Por outro lado, em relação ao governo, são aguardadas mudanças importantes na região. Para além das já realizadas no Equador, Bolívia e Venezuela, está prevista a realização de eleições presidenciais no Chile, Uruguai, Honduras, São Salvador e Panamá. Não sabemos qual será a posição do Presidente Obama em relação a esta região, mas alguns esperam uma diplomacia mais direta. Com efeito, ele utilizou a famosa frase de John F Kennedy: “Jamais negociaremos por medo, mas nunca teremos medo de negociar.” De acordo com a Inter-American Dialogue, haverá uma mudança de estilo, tornando-o “menos didático e mais interessado em construir consensos através de organizações multilaterais.” Verificaremos se assim o é já no próximo mês de abril, altura em que os mandatários de 34 países da região se reunirão em Trinidad e Tobago, por ocasião da Cimeira das Américas, para falar sobre como reforçar a cooperação entre nações. O tema da reunião é: “Assegurar o Futuro dos Cidadãos através da Promoção de Prosperidade, Segurança Energética e Sustentabilidade do Meio Ambiente.”

Este quinto ítem conta com oito artigos muito diversos, abrangendo as diferentes áreas que constituem o objeto de estudo desta publicação. No primeiro artigo, Álvaro Vargas Llosa avalia detalhadamente o impacto da recessão mundial na América Latina. A região perdeu o equivalente a 60% do seu PIB! Para além de apresentar números reveladores, o autor estabelece comparações interessantes sobre a preparação que tiveram outras regiões face à eventual crise, em particular a China e a Índia. A análise inclui uma avaliação sobre os diferentes governos da região, utilizando a sua já conhecida nomenclatura de governos vegetarianos e governos carnívoros. O risco perante a nova situação de crise mundial é de que parte das melhorias que se tinham observado nos últimos anos venham a desaparecer. O crescimento econômico resultou de uma maior abertura das economias do que aquela que se verificara nos anos 80, gerando uma nova classe média nos nossos países. Inclusive, o novo crescimento permitiu a alguns países uma redução da pobreza através de incentivos à educação. O artigo descreve, com exemplos específicos, as medidas a tomar para ser-se competitivo, requisito indispensável para prosperar de uma forma sustentável.

No segundo artigo, Mario Cimoli, João Carlos Ferraz e Annalisa Primi apresentam uma reflexão crítica sobre os desafios para a América Latina e Caraíbe no que se refere às políticas de investimento em Ciência e Tecnologia tendo em conta a crise econômica actual. A crise econômica mundial acentua a diferença que existe entre países em desenvolvimento e países desenvolvidos a esse nível. Durante a primeira metade da década de 2000, a região viu-se favorecida na sua taxa de crescimento graças ao comércio de comodidades. No entanto, muito pouco foi feito para atualizar a tecnologia e o capital humano. O artigo questiona o futuro das já em si débeis políticas industriais e tecnológicas da região perante a crise. Depois de apresentarem uma breve resenha sobre a estrutura industrial e a busca de conhecimento e inovação, os autores resumem as quatro lições que foram aprendidas na região. Por último, oferecem-nos as suas reflexões sobre as medidas necessárias para fortalecer as perspectivas futuras da região no contexto da crise económica atual.

No artigo seguinte, Noé Aguilar Rivera explora as opções existentes para assegurar a sobrevivência da indústria açucareira no México. Recentemente, foi questionada a sustentabilidade e produtividade da agro-indústria da cana do açúcar, por se tratar de uma indústria com elevado impacto social mas que, geralmente, não proporciona o desenvolvimento de empresas colaterais. A teoria fundamental é de que existem vantagens apreciáveis de tipo econômico, social e ambiental que justificariam investir nela. No entanto, trata-se de uma indústria em redor da qual existe muita polêmica, que se viu afetada por elementos políticos, e não necessàriamente por fatores relacionados com a produção ou com os mercados. Torna-se necessário que os principais intervenientes nesta agro-indústria (empresários, organizações do setor, sindicatos, produtores de cana, fornecedores de bens e serviços e consumidores) colaborem na criação de uma estratégia coerente a longo prazo. A alternativa evidente é a diversificação no sentido da criação de subprodutos mais inovadores que permitam a sustentabilidade da indústria.

O quarto artigo, de Mehmet Genc, diz-nos como obter o máximo benefício do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) no sector da Banca Comercial. A influência do investimento estrangeiro na banca acelerou-se rapidamente na última década, principalmente na América Latina e nos países da Europa Oriental. O autor analisa as vantagens da entrada de bancos estrangeiros na eficiência dos bancos locais. Entre outros aspectos, os bancos estrangeiros contribuem para a criação de um sistema financeiro mais desenvolvido e mais estável, o que por sua vez contribui para o crescimento econômico. O seu argumento fundamental é de que as restrições à entrada de bancos estrangeiros e às atividades dos mesmos gera um sistema bancário menos eficiente e aumenta o preço dos créditos para quem deles necessita. Defende também que os governos devem concentrar-se em melhorar o clima institucional e reduzir a regulamentação face às empresas. A regulamentação que fomenta a competência e o livre acesso aumentam o impacto positivo da banca estrangeira na eficiência da banca doméstica.

No quinto artigo, María Eugenia Suárez Serrano analisa os fundamentos e resultados do Pacto de Estabilidade Governo-Indústria Farmacêutica durante o período de 2001-2004. O objetivo deste pacto era limitar o crescimento anual da despesa pública com aquela indústria, para gerar assim um ambiente propício para a investigação. Através de uma análise estatística rigorosa em um universo de 45 laboratórios farmacêuticos, complementada com análises de “cluster” das principais variáveis estratégicas da indústria, a autora verifica que o comportamento das empresas permaneceu efetivamente estável durante o período estudado.

O sexto artigo, da autoria de John Griffiths, apresenta as condições necessárias para a obtenção de uma integração regional em termos de defesa. Tradicionalmente, os projetos de integração regional têm em conta as dimensões econômicas e/ou de infra-estruturas. Neste artigo, são debatidos os esforços históricos de integração regional, para sugerir o estabelecimento da União de Nações Sulamericanas (UNASUR) desde a perspectiva do Conselho Sulamericano de Defesa (CSD). Para que a integração obtenha sucesso, exige-se de um Estado que possua um nível de consolidação que lhe permita cumprir com as principais funções de governo e segurança. Em segundo lugar, exige-se que o conjunto de Estados e o território conjunto por estes constituído apresentem um nível aceitável de integração em termos de infra-estruturas e energia. Por fim, qualquer esforço de integração no âmbito da segurança e defesa exige como base um adequado nível prévio de integração política que permita estabelecer e identificar riscos, ameaças e oportunidades comuns. A ideia lançada é de que qualquer tentativa de integração regional em matéria de defesa não se desenvolverá ao ritmo desejado enquanto estes factores não forem desenvolvidos de uma forma coerente e organizada.

No sétimo artigo, Carlos Garcimartín, Luis Rivas, Santiago Díaz de Sarralde e José Antonio Alonso também falam de integração, mas agora sob a perspectiva financeira, e perguntam-se se é viável a criação de um Fundo de Coesão Social Ibero-Americano. O objetivo final do Fundo vai mais além da redistribuição de rendimentos entre os seus participantes. Segundo os autores, o grau de integração real entre as economias latino-americanas é limitado, tanto da perspectiva do comércio, como do investimento, da imigração e da coordenação macro-económica. O objectivo é criar uma ferramenta que favoreça e promova um maior nível de integração na América ibero-americana e que, em última instância, aumente o bem-estar dos seus cidadãos. Tal como acontece com a União Europeia, existem inúmeros argumentos favoráveis ao seu desenvolvimento, mas a região apresenta obstáculos importantes para a criação de um fundo viável. Em primeiro lugar, o grau de integração real entre os países ibero-americanos é limitado. Em segundo, não existem nesta região instituições comuns capazes de desenvolver as tarefas de gestão, monitoramento e controle. Em terceiro, se o Fundo contemplar co-financiamento por parte das autoridades nacionais ou locais nos diversos projetos, a capacidade fiscal de grande parte dos países ibero-americanos ficará reduzida. Não obstante, avaliando múltiplos cenários de financiamento, os recursos totais encontrar-se-iam entre os 600 e os 800 milhões de dólares, números muito distantes daqueles que se verificam na União Europeia.

Finalmente, no oitavo artigo, Kasra Ferdows apresenta-nos um modelo muito interessante para conceitualizar a evolução da gestão da rede de produção que as empresas globais utilizam por todo o mundo. O seu argumento é de que a pergunta fundamental já não é onde produzir, mas sim onde executar as tarefas individuais da produção. A globalização trouxe consigo a possibilidade de separarem-se os processos de produção de modo a que seus componentes sejam produzidos em diversos países e que a montagem final ocorra no país de destino. Isto representa uma oportunidade muito interessante para a América Latina, que, perante a crise econômica mundial, está à procura de soluções inovadoras de “agregar valor” que vão mais além da venda de comodidades (o que tem sido o modelo tradicional). A América Latina poderia ser um dos destinos de produção para algum dos processos, principalmente para os produtos que têm os Estados Unidos como destino de mercado. O modelo-conceito baseia-se em exemplos concretos de quatro companhias globais, incluindo o caso específico da Zara (a cadeia de lojas de moda espanhola com presença à escala mundial).